Direto da redação

O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) concluiu, nesta quarta-feira (9), o julgamento do registro de candidatura de Cícero Lucena (MDB) ao Governo da Paraíba, decidindo pelo deferimento da postulação do ex-prefeito de João Pessoa.

A análise do processo foi finalizada com o voto do desembargador João Benedito, que acompanhou o relator e se posicionou a favor do emedebista. Benedito havia pedido vista dos autos na última sexta-feira (4), momento em que a Corte eleitoral já tinha formado maioria favorável à manutenção da candidatura.

A postulação de Cícero Lucena era alvo de ação de impugnação movida pelo Ministério Público Eleitoral (MPE), por intermédio do procurador-regional eleitoral Marcos Queiroga. O MPE questionava a elegibilidade do candidato sob a alegação de suposto envolvimento com organizações criminosas em troca de apoio político, sustentando a existência de “novas provas” no processo.

Em sua argumentação, o Ministério Público ressaltou que a medida não buscava o julgamento de culpabilidade criminal de Cícero. A instituição defendeu que a jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) para o caso não exige condenação, denúncia ou pronúncia criminal, mas sim a apresentação de elementos probatórios sobre a interferência apontada.

Por tramitar sob segredo de Justiça, o julgamento do registro de candidatura ocorreu de forma reservada, sem a presença da imprensa. A transmissão da sessão pelo canal do tribunal no YouTube também foi temporariamente interrompida durante a apreciação da matéria.