Direto da redação

O ministro André Mendonça, do Supremo Tribunal Federal (STF), rejeitou os recursos finais da jornalista Rachel Sheherazade e determinou o encerramento definitivo de sua disputa judicial contra o SBT. A decisão monocrática extingue o caso sem que a emissora precise pagar nenhuma indenização.

Âncora do SBT Brasil entre 2011 e 2020, Sheherazade pedia o reconhecimento de vínculo empregatício (CLT) e alegava “fraude trabalhista”, já que era contratada como Pessoa Jurídica (PJ).

Embora a jornalista tenha vencido a ação nas instâncias trabalhistas — onde foi estipulada uma indenização de R$ 8 milhões —, o SBT reverteu o placar no STF. A Suprema Corte aplicou sua jurisprudência que valida a “pejotização” e a terceirização de serviços.

A decisão de André Mendonça segue o entendimento anterior do ministro Alexandre de Moraes e da Primeira Turma do STF, pondo fim à tramitação do processo.