Direto da redação

A cobrança de pensão alimentícia está prestes a ganhar um formato mais ágil. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou, o Projeto de Lei 4978/2023, que institui o chamado “Pix Pensão”. Com o aval da comissão e a aprovação do requerimento de urgência, a matéria agora segue direto para a votação no plenário do Senado.

O texto, que já havia passado pelo crivo da Câmara dos Deputados em setembro de 2025, estabelece um sistema de transferência automática dos valores. Pela nova regra, o beneficiário terá a liberdade de optar pelo recebimento via Pix a qualquer momento durante o cumprimento da sentença judicial.

O que muda na prática?

Hoje, o sistema jurídico já permite o desconto automático da pensão diretamente na folha de pagamento do devedor, o que garante a segurança do beneficiário. O grande gargalo, no entanto, ocorre quando o pagador não possui vínculo formal de trabalho (carteira assinada).

Nesses casos de informalidade, qualquer atraso no pagamento obriga o responsável pela criança a acionar a Justiça repetidas vezes para garantir o recebimento do mês. A implementação do Pix Pensão tem o objetivo central de modernizar essa cobrança, criando um mecanismo eletrônico que contorne a necessidade de judicialização constante a cada nova parcela não paga.