A Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) Subseção Guarabira, além de seu compromisso com a defesa das prerrogativas da advocacia no Brejo paraibano, tem ampliado sua atuação em prol da sociedade. No dia 24 de março de 2025, a entidade protocolou uma denúncia formal junto ao Procon da Paraíba contra a operadora TIM, pelas falhas na prestação de serviços de telefonia e internet móvel na região.
A denúncia fundamenta-se no Código de Defesa do Consumidor (CDC), que garante a prestação adequada de serviços essenciais e prevê sanções em caso de descumprimento. A OAB também destaca a responsabilidade da Agência Nacional de Telecomunicações (ANATEL) em fiscalizar a qualidade e a estabilidade dos serviços ofertados pelas operadoras.
Segundo o presidente da OAB Brejo, o advogado Leomar Costa, há mais de quinze dias os consumidores na região enfrentam problemas graves, como falta de sinal, quedas constantes na conexão e instabilidade. A situação tem impactado, diretamente, profissionais liberais, comerciantes, estudantes e a população em geral que usa a operadora e depende de sinal para suas atividades diárias.
Entre as medidas solicitadas, a OAB requer que a TIM preste esclarecimentos sobre as falhas, regularize imediatamente os serviços na cidade e que sejam aplicadas sanções administrativas previstas em lei. A entidade também pede que a denúncia seja encaminhada ao Ministério Público da Paraíba (MPPB) e à ANATEL para providências adicionais.
“A situação é inaceitável. Os consumidores pagam pelos serviços, mas não os recebem de maneira adequada. Nossa denúncia no Procon, busca garantir que a TIM cumpra suas obrigações e respeite os direitos da população de Guarabira”, afirmou Dr. Leomar.
A petição também foi assinada pelo advogado Arionaldo Andrade, presidente da Comissão de Direito do Consumidor da subseção da Ordem em Guarabira, que segue acompanhando os desdobramentos do caso e reforça seu compromisso com a defesa dos direitos da coletividade, buscando soluções que garantam serviços de qualidade para a população. #Geral
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