O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) tem dito a aliados que abre mão de incluir no projeto da anistia a retomada de seus direitos políticos. Inicialmente, a oposição costurava incluir o termo na proposta. Em 2023, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) tornou o ex-mandatário inelegível até 2030.
As declarações foram ditas a aliados após a Câmara dos Deputados aprovar um pedido de urgência ao texto na semana passada. Bolsonaro teria se mantido favorável a anistia geral.
Segundo aliados do ex-presidente, a maioria dos partidos de centro só é contra a retomada dos direitos políticos do ex-presidente, e não a uma anistia que inclua Bolsonaro, condenados pelo 8 de janeiro, réus no processo do golpe e investigados no inquérito das fake news.
Conforme mostrou o R7, o grupo aposta na presidência do ministro Nunes Marques no TSE em 2026 para reverter a condenação eleitoral de Bolsonaro.
O relator da proposta, deputado federal Paulinho da Força (Solidariedade-SP), contudo, já afirmou categoricamente que seu parecer não tratará de anistia, mas da revisão das penas dos envolvidos nos atos. Paulinho mantém diálogo com membros do STF sobre o texto.
A ideia seria modificar alguns crimes previstos no Código Penal relacionado aos atos aos quais os envolvidos foram condenados. Isso também poderia beneficiar o ex-presidente, pois foi condenado pelos mesmos crimes dos envolvidos no 8 de janeiro.
Eis os crimes:
- Organização criminosa armada;
- Tentativa de abolição violenta do Estado democrático de direito;
- Tentativa de golpe de Estado;
- Dano qualificado pela violência e grave ameaça;
- Deterioração de patrimônio tombado;
Na terça-feira (23), a oposição pretende se reunir com Paulinho para articular modificações ao texto. Caso o relator não ceda, o grupo vai apresentar um destaque após a aprovação do texto-base no plenário da Câmara.
Bolsonaro foi condenado pela Primeira Turma do STF a 27 anos e três meses de prisão por liderar uma trama golpista. Atualmente, ele está em prisão domiciliar no âmbito do inquérito de obstrução de Justiça.
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R7